Transparência: Termo de Colaboração nº 04/2022 com a SEDES-DF
A Casa do Ceará em Brasília apresenta informações atualizadas sobre o Termo de Colaboração nº 04/2022, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal para o acolhimento institucional de pessoas idosas.
As informações referem-se ao dever de transparência. Para contextualização, consulte também a publicação anterior da Casa do Ceará sobre esta parceria: Transparência e Cuidado: a parceria entre Casa do Ceará e SEDES-DF.
Os dados desta atualização têm como fonte o documento oficial de transparência na íntegra (DOCX). Essas informações integram o dever de transparência da Organização da Sociedade Civil, indicado nos artigos 79 e 80 do Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016. Atualização dos dados: 06/11/2026.
1. Identificação da parceria
- Organização: Casa do Ceará em Brasília.
- CNPJ: 00.096.933/0001-24.
- Instrumento: Termo de Colaboração nº 04/2022.
- Órgão parceiro: Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
Objeto: implantação, execução e manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, na modalidade Abrigo Institucional.
Celebração e termos aditivos
- 01/09/2022: Termo de Colaboração.
- 29/09/2023: 1º Termo Aditivo.
- 30/08/2024: 2º Termo Aditivo.
- 25/10/2024: 3º Termo Aditivo.
- 31/10/2025: 4º Termo Aditivo.
- 02/10/2026: 5º Termo Aditivo.
2. Valores e recursos
- Valor global da parceria: R$ 4.759.466,40.
- Valores liberados: R$ 3.725.590,93.
- Emendas parlamentares: o valor global inclui R$ 500.000,00 das emendas nº 02131.01, 00270.01 e 00465.01.
3. Equipe de trabalho
A tabela apresenta os valores de remuneração com encargos trabalhistas informados no documento. A última coluna corresponde ao exercício vigente, considerando o pagamento em 11 meses.
| Função | Quantidade | Remuneração com encargos (R$) | Valor em 11 meses (R$) |
|---|---|---|---|
| Coordenadora | 1 | 4.250,00 | 46.750,00 |
| Gestora de Recursos Humanos | 1 | 4.100,00 | 45.100,00 |
| Gerente Financeiro | 1 | 4.100,00 | 45.100,00 |
| Assistente Social | 1 | 5.780,00 | 63.580,00 |
| Psicólogo | 1 | 3.495,00 | 38.445,00 |
| Terapeuta Ocupacional | 1 | 3.550,00 | 39.050,00 |
| Cuidador de Idosos noturno e diurno | 4 | 2.300,00 | 101.200,00 |
| Técnicos de Enfermagem noturno e diurno | 4 | 4.490,00 | 197.560,00 |
| Cozinheiro | 2 | 2.265,00 | 49.830,00 |
| Auxiliar de Cozinha | 1 | 1.785,00 | 19.635,00 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 5 | 2.120,00 | 116.600,00 |
| Enfermeira | 1 | 5.550,00 | 61.050,00 |
| Motorista | 1 | 3.000,00 | 33.000,00 |
| Auxiliar de Manutenção | 2 | 1.685,00 | 37.070,00 |
| Encarregada de Serviços Gerais | 1 | 2.460,00 | 27.060,00 |
| Secretária | 1 | 2.500,00 | 27.500,00 |
4. Despesas complementares
| Descrição | Forma de pagamento | Valor unitário mensal | Valor em 11 meses |
|---|---|---|---|
| Alimentação | Nota fiscal | R$ 10.000,00 | R$ 110.000,00 |
| Material de consumo | Nota fiscal | R$ 1.374,72 | R$ 15.121,92 |
Entre os itens de alimentação estão arroz, feijão, carne, frango, peito de frango, café, leite e açúcar. Os materiais de consumo incluem água sanitária, detergente, sabão em pó, sacos de lixo, copos descartáveis e luvas, entre outros.
5. Prestação de contas
- 01/09/2022 a 28/09/2023: entregue em 30/10/2023 e em análise pela Administração Pública.
- 29/09/2023 a 28/09/2024: entregue em 22/11/2024 e em análise pela Administração Pública.
- 01/09/2024 a 31/08/2025: entregue em 14/11/2025 e em análise pela Administração Pública.
- 01/09/2025 a 31/08/2026: entrega prevista até 01/12/2026.
O prazo informado para apreciação pela Administração Pública é de até 150 dias, contados da data de recebimento da prestação de contas ou do cumprimento de diligência determinada pela Administração, podendo ser prorrogado justificadamente por igual período.
Acesse o documento de transparência na íntegra (DOCX).
A Casa do Ceará em Brasília reafirma seu compromisso com a transparência e com a prestação de informações à sociedade sobre a parceria e a aplicação dos recursos públicos.
